Samira Gasparini
Prefeitura de Vitória implantou o Sistema de Controle Interno em 2012
A implantação e a estruturação do Sistema de Controle Interno pelos municípios da Grande Vitória foram tema da segunda reunião técnica dos controladores gerais da Região Metropolitana de Vitória, realizada na última quarta-feira (24), na Controladoria Geral do Município (CGM).
Entre os pontos de pauta apresentados no encontro, destaque para o cumprimento da Resolução nº 227/2011 do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Esta resolução dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública.
Durante a reunião, os participantes puderam discutir sobre as ações de mobilização nas prefeituras para a normatização das atividades relativas aos diferentes sistemas administrativos, a avaliação dos prazos previstos na Resolução TC nº 257/2013 (que altera dispositivos da Resolução TC nº 227/2011); e a socialização das normas de procedimentos já elaboradas pelas prefeituras.
Conforme o texto da Resolução TC nº 257/2013, a falta de instituição e manutenção do Sistema de Controle Interno por parte dos municípios poderá "ensejar à irregularidade das contas e/ou emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação, sem prejuízo das penalidades previstas em lei ao respectivo responsável, por omissão no seu dever legal".
Em Vitória, o Sistema de Controle Interno foi criado em 2012. Porém, a cultura de normatização do município foi iniciada no ano de 1998, com a edição de inúmeras normas de procedimento. Hoje, a Prefeitura de Vitória dispõe de 180 normas, sendo que, desse número, 26 normas estão agrupadas aos diversos sistemas administrativos sugeridos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Participaram da reunião o secretário da CGM, Luís Fernando Mendonça Alves; a subcontroladora municipal de Vila Velha, Maristela Maria de Souza; o auditor municipal de Cariacica, Eliezer Soares Rocha Júnior; o controlador geral de Guarapari, Márcio José Siqueira Pinheiro; a controladora geral de Fundão, Giovana de Marchi Rosa; e a controladora geral de Viana, Deusa Teles Lopes.
A próxima reunião dos controladores gerais da Região Metropolitana está agendada para o dia 28 de agosto.
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