Objetivo é reduzir o tempo até a decisão judicial
Carla Nascimento
Os processos de execução fiscal passaram a tramitar de forma eletrônica na Serra. A medida atende a uma exigência do Tribunal de Justiça (TJ), por meio da Resolução 019/2014, que estabeleceu um cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico no Estado. O município será o primeiro a implantar o sistema, que deve chegar a 30 comarcas até o final do ano.
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O município será o primeiro do Estado a adotar o sistema
O município será o primeiro do Estado a adotar o sistema
As mudanças têm o objetivo de reduzir a espera até uma decisão judicial. Em alguns casos, o tempo para a citação cai de um mês para um dia, por meio da tramitação online. Além de diminuir a burocracia, a medida representa economia para o poder público, visto que acaba com a utilização de papel.
Desde o dia 10 de julho o procedimento é adotado no município da Serra. O prazo para adaptação era o dia 14 de julho, mas foi ampliado pelo TJ.
Os processos de execuções fiscais no município representam aproximadamente 90% da totalidade e somam mais de 10 mil. Todos os meses são ajuizados cerca de 100 novos processos. E novos equipamentos serão adquiridos para ampliar ainda mais o serviço. Vale destacar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda levar o sistema para outras instâncias.
“Acredito que a Serra tenha sido escolhida para o projeto piloto, porque tem uma juíza disposta a enfrentar novos desafios e que desempenha com excelência o trabalho à frente da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. E os benefícios são muitos. A Justiça online, sem papel, preserva o meio ambiente, diminui a burocracia, gerando considerável economia financeira. É mais um passo em direção às diretrizes propostas nesta gestão no sentido de, com criatividade, modernizar a máquina pública, fazendo mais com menos e preservando o meio ambiente”, destaca o procurador geral do município, Vitor Soares Silvares.
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