Prefeitura de Alfredo Chaves alerta sobre construção em imóveis irregulares

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Alfredo Chaves alerta a população sobre a compra de lotes irregulares no município. Muitos terrenos, informa o setor, principalmente os da sede, não estão regulares e impossibilitados de executar construções, em virtude de estarem em área de risco ou em área de preservação permanente (APP). A principal recomendação da secretaria é procurar a prefeitura antes de construir ou efetuar a compra de terrenos.

De acordo com a titular da pasta, Rotileia da Penha Gaigher, todos os lotes devem ser regularizados junto à prefeitura, a fim de obterem alvará para construção. “Muitos locais da sede já não podem receber construções em razão de estarem, segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), em áreas de preservação permanente, já outros, em locais que apresentam risco de desabamento, como em encostas em alguns bairros da sede, e não podem receber liberação para executar obras”, informa.

Segundo Gaigher, o Iema, o Ministério Público e o setor de fiscalização da Prefeitura estão permanentemente fiscalizando as obras em áreas irregulares e solicitando a imediata interdição. “Pedimos as pessoas que antes de realizar qualquer negociação procurem a prefeitura para verificar a real situação do terreno, a fim de não terem problemas futuros”, explica.

A secretária informa ainda que a Prefeitura está em andamento com processo de regularização fundiária dos imóveis dos bairros Ipanema, Santa Rita, Recanto da Siribeira e Portal dos Imigrantes. “Estamos avançando para conseguir que todos os proprietários desses locais tenham a escritura do imóvel. Pedimos que antes de comprar e ou construir as pessoas nos procurem e tirem as dúvidas com os técnicos da prefeitura. Terrenos irregulares não recebem autorização do Iema para construção e podem ser barrados pelo Ministério Público e pela Prefeitura”, disse.

Serviço. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento funciona na sede da prefeitura, no centro da cidade e atende pelo telefone 27 3269-2743.