Em uma análise comparativa de 2012 até o final deste ano, Nova Venécia tem uma projeção de queda drástica na arrecadação dos royalties e do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap). O valor da perda pode chegar a R$ 3.731.908,19.
Boa parte do valor se refere ao Fundap, com o total de R$ 3.430.228,98. Os royalties correspondem a R$ 856.339,59. Em janeiro de 2012, a arrecadação do Fundap era de R$ 678.720,76, entretanto, em janeiro de 2015, o montante recebido não passou de R$ 145.837,17.
Fundap - O Fundap é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
Desde 2013, os municípios capixabas tiveram que apertar os cintos. Juntos, eles amargaram perda de R$ 628,6 milhões de receita. Desse total, R$ 264,7 milhões foram relacionados à queda nos repasses do ICMS. Diante da situação, os chefes dos executivos municipais foram obrigados a cortar R$ 924,8 milhões nas despesas e tiveram reduzida a capacidade de investimento.
A principal culpada para a perda tão grande de receita dos municípios no ano passado foi a Resolução do Senado nº 13, editada em abril de 2012, que reduziu de 12% para 4% a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. A alteração da alíquota enfraqueceu o Fundap, sistema que até então era atrativo para as empresas importadoras e gerava receita extra de ICMS para os municípios.
A mudança, da forma como foi feita, de maneira abrupta, prejudicou os municípios capixabas, como foi o caso de Nova Venécia. Em 2012, o município recebia R$ 5,4 milhões de receita do Fundap. Já em 2014, o valor foi de R$2,2 milhões, uma diferença em mais de R$ 3,1 milhões para o município. Com este recurso, o município poderia investir muito mais em pavimentação, iluminação pública, saúde, educação e outras benfeitorias.
Evolução da Arrecadação do ICMS/Fundap:
Receita (R$)
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2012
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2013
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2014
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2015 (previsão)
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Diferença 2012/2013
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Variação 2012/2013
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Diferença 2014/2015
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Variação 2014/2015
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ICMS/Fundap
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5.420.228,98
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2.242.150,10
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2.206.220,82
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1.990.000,00
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-3.178.078,88
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58,63%
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-216.220,82
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-9,80%
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Royalties - A aprovação da divisão dos royalties do petróleo com todos os entes da federação pelo Congresso Nacional em 2011 trouxe prejuízos para os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2012, a receita com os royalties em Nova Venécia era de R$ R$ 2.001.679,21. Já a precisão para 2015 é de R$ 1.700.000,00, uma perda de mais de R$ 301.679,21.
Os estados produtores tiveram sua fatia de arrecadação dos royalties de 26,25% para 20%. Aliás, o percentual é regressivo. Até 2020, o valor de arrecadação destinada para os estados e municípios produtores será de apenas 4%. Outro fator para a perda de receita dos royalties é a queda vertiginosa do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Evolução da Arrecadação Royalties:
Receita (R$)
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2012
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2013
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2014
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2015 (previsão)
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Diferença 2014/2015
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Variação
2014/2015
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Royalties
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2.001.679,21
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1.944.704,84
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2.279.009,40
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1.700.000
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- 579.009,40
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-25,41%
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Apesar das dificuldades, município soma resultados - Mesmo com tantas dificuldades, a Prefeitura de Nova Venécia tem investido na cidade, com contrapartidas em obras de grande importância para a população, como a construção do Centro de Especialidades, da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), construção e reforma de várias unidades de saúde no interior, reforma de 11 escolas, construção de ginásios, quadras e áreas de lazer para a população, drenagem e pavimentação em bairros que sempre eram esquecidos nas administrações passadas, a construção da nova passarela, construção da Vila Olímpica, Hortomercado, reforma da Praça do Granito, reforma do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e readequação de estradas vicinais, entre outras.
Além disso, a prefeitura respeita o servidor, garantindo o pagamento de todos os funcionários em dia e o tíquete-alimentação mensal no valor de R$ 280
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