Município pretende adquirir produtos da agricultura familiar do município para enriquecer alimentação escolar e atender cerca de seis mil alunos.
A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar, com objetivo de atender os alunos da rede municipal de ensino. O edital convoca os produtores de Anchieta a participarem do processo, que consiste em adquirir alimentos produzidos no próprio município por meio de grupos formais e informais da agricultura familiar e empreendedor familiar rural.
Segundo informações da chamada pública, para concorrer, os produtores precisam seguir as recomendações publicadas pela secretaria e enviar os envelopes para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), que fica na sede da Prefeitura. A CPL irá divulgar o resultado do processo no dia 14 de junho, às 9h, data limite para os interessados enviarem os envelopes com as propostas. Os recursos para a compra dos alimentos são do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) e serão aplicados por meio de compra direta com os produtores.
O ato da Secretaria Municipal de Educação segue o Programa Nacional de Alimentação Escolar, amparado na lei n° 11.947/2009 que determina que no mínimo 30% do valor repassados aos estados e municípios via FNDE para o programa seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretos da agricultura familiar ou do empreendedor rural e organizações do ramo.
Agricultores que se tornarem fornecedores da prefeitura terão que atender os requisitos de periodicidade estabelecidos em edital para por ter acesso aos pagamentos mensais do programa.
Informações: (28) 3536-3358.
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