7 de fevereiro de 2014 por paulofoletto
Os deputados federais Alexandre Roso e Paulo Foletto protocolaram na quarta-feira (05), na mesa da presidência da Câmara Federal Projeto de Lei que estabelece normas gerais disciplinadoras do recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade.
Você já sarou, mas o remédio sobrou. Como e onde descartar medicamentos sem uso ou com data de validade vencida? A lei não é clara. Nem as secretarias de Saúde nem as Vigilâncias Sanitárias e muito menos as farmácias são legalmente responsáveis em receber e descartar medicamentos vencidos.
O PL 7064 de 2014 esclarece e estabelece que as farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos disponibilizarão farmacêuticos responsáveis por receber, em devolução, os medicamentos excedentes ainda em validade, na aplicação da logística reversa, instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No caso de medicamentos de uso controlado, o consumidor deve deixar registrados os mesmos dados exigidos no momento da aquisição dos medicamentos.
Para o deputado federal Paulo Foletto a PL vai determinar que farmácias e drogarias em todo o território nacional ofereçam ao público ecopontos. “A ideia é que o consumidor saiba onde depositar medicamentos vencidos e também os excedentes ainda em validade, pois é incorreto jogar remédios no lixo de casa”.
O PL também estabelece que é de responsabilidade do poder público empreender periodicamente campanhas educativas multimídia para que a população seja amplamente informada sobre a lei.
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