Foletto é o relator da MP das Catástrofes

14 de fevereiro de 2014 por paulofoletto

O deputado federal Paulo Foletto foi indicado pelo PSB nacional para ser o relator da MP 631/13 que pretende  desburocratizar o envio de recursos a estados e municípios atingidos por catástrofes.

Em 26 de dezembro de 2013 em decorrência das fortes chuvas que atingiam  diferentes estados no País no final do ano, principalmente Espírito Santo e Minas Gerais, o governo editou a Medida Provisória 631/13.

Para Foletto o governo federal precisa ser ágil na resposta aos municípios prejudicados com as catástrofes. “A princípio a  MP 631 apressa o regime de licitações, ao determinar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) da Lei 12.462 aos contratos destinados à execução de ações de prevenção, de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres. Vamos ouvir a sociedade civil sobre a proposta do governo federal para concluirmos o relatório da matéria”.  Só no Espírito Santo foram afetados diretamente 48 municípios, com mais de 50 mil desabrigados e mais de duas dezenas de pessoas mortas nas chuvas de dezembro. “O Brasil não pode repetir mais esses  números. Temos que trabalhar na liberação de recursos, principalmente, para a prevenção,” concluiu o deputado.

A MP 631 muda a lei que regula a transferência de verbas da União para estados, Distrito Federal e municípios (Lei 12.340/10), determinando que o repasse de recursos para ações relativas a desastres seja feito por depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em bancos oficiais. O dinheiro também poderá sair do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil para fundos constituídos pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

No dia 09 de janeiro deste ano, o deputado federal Paulo Foletto participou em Brasília, com o governador Renato Casagrande da apresentação do Plano de Reconstrução do Estado aos ministro do governo federal. Para a execução do Plano, criado como respostas emergenciais à destruição causada pela chuva, serão necessários R$ 540 milhões.