Um Projeto de Lei, de 27 de março de 2018, enviado pelo governo do Espírito Santo à Assembleia Legislativa (ALES), tem preocupado cooperativas, laticínios privados e supermercadistas do estado. A proposta visa aplicar alíquota diferenciada de ICMS para as saídas internas com leite produzido em outros estados do Brasil. Para isso, o Projeto de Lei 79/2018 altera a Lei 7.000/2001, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).
A alteração propõe a inclusão do Espírito Santo na chamada Substituição Tributária (ST). O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Caso seja aprovado o Projeto de Lei, o percentual do imposto sobre o produto, proveniente de outros estados, sobe de 12% para 17%, e quem paga essa conta é o consumidor final.
O presidente da Cooperativa Veneza, com sede em Nova Venécia, José Carnieli, afirma que a população não pode arcar com mais aumento de impostos. “A população brasileira já paga uma carga tributária altíssima e saber que alguns deputados ainda trabalham a possibilidade de aumentar ainda mais nossos impostos é realmente frustrante. Precisamos identificar os deputados que são a favor desse Projeto de Lei e dar um basta em políticos que não trabalham para melhorar a vida dos cidadãos. Se for aprovado, será mais uma conta para os capixabas. E a população de menor renda será mais uma vez a classe mais prejudicada”, afirma Carnieli.
O aumento nos preços impacta diretamente nas vendas a varejo, é o que afirma o empresário do ramo de supermercados, José Carlos Taglia Ferre. “Vejo uma mudança que vai causar uma série de transtornos, caso realmente aconteça. Não é bom nem para as empresas de laticínios, que são obrigadas a repassar esse aumento no custo da mercadoria, e nem para os supermercados, que são obrigados a repassar esse custo para os produtos nas prateleiras. É uma medida que, com certeza, vai refletir diretamente na diminuição das vendas. Se tivermos esse aumento na alíquota do ICMS do leite longa vida de outros estados, de 12% para 17%, quem vai pagar tudo será o consumidor final”, alerta Taglia Ferre.
Proprietário de uma rede de supermercados, o empresário Paulo Maestri também enxerga a medida como uma afronta ao consumidor. “Se essa carga tributária aumentar, vai impactar no preço de vendas de forma direta. Um produto de consumo diário e essencial na vida das pessoas, que é o leite, deve ser visto com uma atenção diferenciada pelos legisladores para que não sobrecarregue ainda mais o poder de compra da população, que já está bastante achatado. As autoridades precisam ter sensibilidade para entender esse momento delicado por qual passa o nosso país, diante da dificuldade de emprego e renda”, disse Maestri, que também é diretor da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), região de Nova Venécia.
A matéria já foi lida na Assembleia durante sessão realizada no dia 28 de março. Como não foi aprovada para ser votada em regime de urgência, o projeto será debatido junto aos segmentos da sociedade capixaba organizada e analisado pelas comissões de Justiça e Finanças, antes de ser votada em Plenário.
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Diego Bastianello Feitosa
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