A Prefeitura de Alfredo Chaves por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento deu posse nesta quinta-feira (04), ao Conselho do Plano Diretor Municipal (PDM).
A solenidade aconteceu às 15h horas no plenário da Câmara de Vereadores. A Lei Complementar 004/2007 que institui O PDM entrou em vigor há 10 anos, no dia 14 de maio.
Além de representantes titulares e suplentes do poder público, da sociedade civil organizada estavam presentes a promotora de Justiça do município, a exma senhora, Janaína Rocha Alvin; o exmo senhor juiz de direito da Comarca de Alfredo Chaves, Arion Mergar; o vice prefeito, Laerte Volponi e o procurador municipal, Nelson Augusto Guimarães.
Na oportunidade foi apresentado o Decreto Nº1089 -N/2017 que institui o conselho do PDM e esclarecido aos presentes em conformidade com a Lei, sobre as características do Plano, sua relevância e o papel do conselho como um importante canal de participação da sociedade nas decisões administrativas, relativas à política rural e urbana do município, dentro do modelo de gestão compartilhada.
“Depois de 10 anos de criação da Lei, tivemos a iniciativa de darmos poder de voz a participação popular com a criação do Conselho do PDM. É muito importante dizer que o poder público executivo e legislativo junto com sociedade civil deseja construir um município mais forte para todos”, disse o prefeito Fernando videira Lafayette.
De acordo com a secretária da pasta, Rotilea da Penha Gaigher, "o conselho é responsável pelo acompanhamento do Plano Diretor Municipal, que é uma legislação que define como deve ser o crescimento e o funcionamento da cidade, buscando garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores".
Ao final foi feito e leitura e a aprovação do regimento interno com a participação dos conselheiros titulares e suplentes.
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