Segundo levantamento do Governo Federal, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2016, foi de 167,6 bilhões de reais. Números estes, questionáveis, uma vez que a Previdência Social possui sete fontes de receitas e as planilhas oficias nunca foram apresentadas.
No entanto, os órgãos oficiais não publicam o montante absurdo de dinheiro que os governos “doaram” aos empresários por meio de desonerações.
Dados da Receita Federal apontam que, entre 2011 e 2015, as renúncias fiscais somaram R$ 201,11 bilhões. Essas quantias referem-se às renúncias previdenciárias na desoneração da folha de pagamento, as empresas que integram o Simples, as entidades filantrópicas, as MEIs (Micro Empresas Individuais) e as transações comerciais no setor das exportações rurais.
O quadro evolutivo das renúncias demonstram que em 2011 a Previdência deixou de arrecadar 21,15 bilhões de reais; em 2012, 24,41 bilhões de reais; em 2013, 33,73 bilhões de reais; em 2014, 59,92 bilhões de reais, e, em 2015, 62,21 bilhões de reais.
O objetivo das desonerações era estimular a economia, aumentando a competitividade da indústria e, consequentemente, gerando empregos. Porém, o governo que propôs e autorizou essas desonerações são responsáveis por cobrir os valores que o mesmo liberou as empresas de pagarem.
No entanto, além de utilizar esses valores como rombo, e não como doação do próprio governo, essas desonerações na prática não surtiram efeito, já que o país continuou em recessão e os níveis de desemprego atingiram, em dezembro de 2016, a marca de 12 milhões de brasileiros.
Diante de medidas inócuas, que só privilegiaram o empresariado e com o país em inanição, o governo Temer resolveu criar sua ponte para o futuro, reformando setores como a Previdência Social, transformando-a na causa de todos os males sociais e econômicos.
Para atender aos anseios do mercado financeiro, que saliva sobre os cerca de 600 bilhões de reais movimentados por ano nos cofres da Previdência, o Governo encaminhou, às pressas, uma “reforma” que, na prática, representa o primeiro ato para o sucateamento do sistema previdenciário.
Um desmonte gradativo, que os brasileiros mais antigos já presenciaram seus efeitos na Educação e na Saúde Pública, em que atualmente, aquela pequena parcela que ainda tem condições financeiras, paga pelos serviços.
A base da argumentação do governo Temer para a “reforma” da Previdência é que se não alterar as regras, no futuro, ela irá quebrar. Então é necessário suprimir direitos e dificultar o acesso à aposentadoria.
Como podem, os representantes do governo, alegarem haver um rombo na Previdência se nunca apresentaram a planilha com as receitas?
A tese da reforma, a partir da sustentabilidade do sistema, só poderá ter validade quando for demonstrado que existe, de fato, uma diferença.
Não podemos aceitar a tese de que há um déficit, até mesmo devido ao governo ter aprovado a DRU (Desvinculação das Receitas da União), um mecanismo jurídico, que permite ao governo retirar até 30% do montante onde também se encontra o dinheiro da Previdência. Fato esse que contrapõe o próprio governo.Assim, qual a lógica, qual o sentido em retirar dinheiro de onde o próprio governo alega que não tem?
Por fim, os mais de 201 bilhões de reais em desonerações previdenciárias aos empresários complementa o círculo de contradições do governo, que joga todo o peso na “reforma” da Previdência.
Por isso a importância da união de toda sociedade para que a proposta da Reforma da Previdência de Temer não seja aprovada. Ao mesmo tempo é preciso garantir transparência e gestão eficiente das previdências públicas. O Sindipúblicos tem atuado junto à demais entidades sindicais fomentando a discussão sobre o assunto. Participe das nossas próximas ações sobre o tema.
Com informações de artigo produzido por Carlos Ortiz. Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e ex-secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo
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