Secretaria de Saúde e Pró-Matre estudam viabilidade para possível comando único

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com a colaboração da Pró-Matre, está realizando estudos de viabilidade técnica, para que o município de Vitória passe a assumir o comando único da Pró-Matre, em relação aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde.

A secretária Municipal de Saúde, Daysi Behning, esclarece que comando único é uma forma de organização em saúde que integra verbas municipal, estadual e federal, com um único responsável (no caso, o município de Vitória) por fazer a proposta, contratualizar e fiscalizar o serviço privado, que, por sua vez, vai prestar ações, também para o Sistema Único de Saúde.

“No comando único é o município quem realiza o repasse financeiro e passa a monitorar e avaliar a qualidade do serviço prestado. Mas é a Pró-Matre que continuará a ser responsável pela administração dos serviços, toda a parte de pessoal, infraestrutura e pela relação com seus fornecedores”, explicou a secretária.

Quanto ao estudos a secretária Daysi estima o prazo de seis meses, para concluí-los. “Estamos iniciando um estudo que depende do levantamento da capacidade instalada da instituição, da legislação pertinente e do interesse da própria Pró-Matre. Esperamos concluir todo o levantamento em aproximadamente seis meses”, esclareceu a secretária Daysi.

Descentralização da Saúde estabelecida pelo Ministério da Saúde

O princípio de descentralização que norteia o Sistema Único de Saúde se dá, especialmente, pela transferência de responsabilidades e recursos para a esfera municipal, estimulando novas competências e capacidades político-institucionais dos gestores locais, além de meios adequados à gestão de redes assistenciais de caráter regional e macrorregional, permitindo o acesso, a integralidade da atenção e a racionalização de recursos. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização.

O Ministério da Saúde estabelece cooperação financeira com órgãos das três esferas e com entidades públicas e privadas mediante três formas de descentralização de recursos:

Transferência de recursos pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios, estados e Distrito Federal, de forma regular e automática;
Remuneração de serviços produzidos que consiste no pagamento direto aos prestadores estatais ou privados, contratados e conveniados, contra a apresentação de faturas, referentes a serviços prestados junto à população;
Celebração de convênios e instrumentos similares, com órgãos ou entidades federais, estaduais e do Distrito Federal, prefeituras municipais e organizações não governamentais, interessados em financiamentos de projetos específicos na área da saúde.

Com edição de Matheus Thebaldi

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