Nesta terça: membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos tomam posse em Vitória

Arquivo PMV SECOM

Entre as atribuições do conselho está o recebimento de denúncias de violações, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos.

Pomover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas e reparadoras destes direitos. Estas são algumas das responsabilidades dos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), que tomam posse nesta terça-feira (17), às 17h30, no auditório da Prefeitura de Vitória.

Ao todo, 16 representantes, sendo sociedade civil (10) e do poder público (6), com seus respectivos suplentes, irão comandar a entidade no biênio 2013-2015.

Criado em 2006 pela Lei Municipal 6.826, o CMDH é órgão deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de direitos humanos, vinculado administrativamente à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).

Também consta em suas atribuições o recebimento de denúncias de violações, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos e encaminhamento aos órgãos competentes para devidas sanções legais, além do acompanhamento do andamento dos processos.

As reuniões do Conselho são mensais e conta com três comissões permanentes: Educação em Direitos Humanos; Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos Humanos e; Análise e Acompanhamento da Política de Direitos Humanos.

Segundo dados do IBGE relativas ao ano de 2011, apenas 30% das capitais brasileiras possuem conselho de direitos humanos. “É um orgulho para Vitória estar entre essas capitais, o que demonstra o compromisso do Governo Municipal com a política de direitos humanos e com a gestão participativa”, destaca a secretária executica do CMDH, Durvalina Sesari Oliosa.

Com edição de Deyvison Longui

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