Texto: Semcom / Foto: Semcom
O Município de Vila Velha, localizado no Estado do Espírito Santo, autorizou o desenvolvimento de estudos de viabilidade de concessão para implantação de sistema de saneamento básico, contemplando água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
O objeto da autorização é a preparação de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos incluindo proposta de modelo de negócios e de divisão de riscos entre os entes públicos e o município, e encontra-se previsto o estudo de parcerias com o Governo do Estado do Espírito Santo e a CESAN - Companhia Espirito Santense de Saneamento.
A empresa OAS Soluções Ambientais S.A. foi a autora da Manifestação de Interesse, está autorizada a realizar os estudos solicitados pelo município, devendo apresentá-los em até 120 (cento e vinte) dias. Outros interessados poderão se cadastrar no prazo de 15 (quinze) dias, contados de 03 de Outubro. A solicitação deverá ser direcionada ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP-VV.
O valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto de estudos e projetos, não pode ultrapassar o valor de 2,5% do valor de investimento estimado, sendo ainda limitado ao máximo de R$ 5 milhões e este valor será pago exclusivamente pelo vencedor da licitação. O objetivo da futura concessão é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.
O Município de Vila Velha conta com aproximadamente 424.964 habitantes e localiza-se a 05 km da capital Vitória. Possui uma área de 208,8 km², dividida em 91 bairros.
Esta é a primeira autorização do Programa Municipal de PPP que foi instituído pela Lei Nº 5.431, de 04 de julho de 2013.
O objeto da autorização é a preparação de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos incluindo proposta de modelo de negócios e de divisão de riscos entre os entes públicos e o município, e encontra-se previsto o estudo de parcerias com o Governo do Estado do Espírito Santo e a CESAN - Companhia Espirito Santense de Saneamento.
A empresa OAS Soluções Ambientais S.A. foi a autora da Manifestação de Interesse, está autorizada a realizar os estudos solicitados pelo município, devendo apresentá-los em até 120 (cento e vinte) dias. Outros interessados poderão se cadastrar no prazo de 15 (quinze) dias, contados de 03 de Outubro. A solicitação deverá ser direcionada ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP-VV.
O valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto de estudos e projetos, não pode ultrapassar o valor de 2,5% do valor de investimento estimado, sendo ainda limitado ao máximo de R$ 5 milhões e este valor será pago exclusivamente pelo vencedor da licitação. O objetivo da futura concessão é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.
O Município de Vila Velha conta com aproximadamente 424.964 habitantes e localiza-se a 05 km da capital Vitória. Possui uma área de 208,8 km², dividida em 91 bairros.
Esta é a primeira autorização do Programa Municipal de PPP que foi instituído pela Lei Nº 5.431, de 04 de julho de 2013.
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