O pedido do vereador foi aprovado por unanimidade na última sessão.
O requerimento n.º 244, de autoria do vereador Válber Salarini, aprovado pelo Plenário da Câmara e encaminhado ao Prefeito, Marcus Vinícius e ao Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, senhor Ênio Bergoli, trás uma importante reivindicação para os produtores rurais de Anchieta. Nele, Válber solicitou que Estado e Município elaborem e executem em conjunto Projeto de Regularização Fundiária, que atenda os agricultores familiares.
O vereador destacou que o município de Anchieta, no que se refere ao meio rural, caracteriza-se como pequeno e diversificado, com baixo emprego de tecnologias mais avançadas. Quando se analisa a área ocupada, os produtores familiares ocupam 40% e os patronais 60% da área rural. Contudo, mesmo com menos área a agricultura familiar tem demonstrado grande potencial, com 45,8 do Valor Bruto de Produção (VBP).
“Anchieta vivencia um grave problema de irregularidade das propriedades. Identifica-se hoje um gargalo crítico vivido principalmente pelos agricultores familiares. Se estima que em torno de 50% das propriedades rurais estão em situação irregular”, pontuou Válber.
O vereador apontou para a necessidade de um Programa de Regularização Fundiária que envolva o Poder Público e a sociedade civil organizada, como forma de sanar esse problema, que dificulta o crédito e agrava o êxodo rural, especialmente dos jovens, pelo temor de permanecer na terra e cultivá-la com culturas perenes, em áreas que não lhes pertencem de fato e de direito por falta de documentação.
Para Válber, regularizar as propriedades rurais favorecerá a permanência dos agricultores no campo, além de fomentar o uso de tecnologias e melhorar a qualidade de vida dos produtores.
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