O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciaram a integração das
bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no país,
passo fundamental para implantação do Cadastro Nacional de Imóveis
Rurais (CNIR).
Ao apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial
Rural (DITR) do exercício de 2015, que deve ser entregue de 17 de agosto
a 30 de setembro deste ano, os proprietários e possuidores de áreas rurais
serão comunicados do prazo e da obrigatoriedade de atualizar o cadastro de
sua propriedade ou posse e de vincular o código do imóvel do Incra com o
correspondente na Receita Federal para integração cadastral.
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os
dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro
Rural (DCR), disponível no sítio www.cadastrorural.gov.br. A declaração
permite alterar os dados dos imóveis que constam no Sistema Nacional de
Cadastro Rural (SNCR) do Incra. O usuário sem acesso à internet deve
procurar a rede de atendimento da autarquia agrária: sedes das
superintendências regionais nas capitais, unidades avançadas, unidades
municipais de cadastramento e salas da cidadania em diversos municípios.
Caso o imóvel não esteja cadastrado no SNCR é necessário providenciar o
cadastramento em uma unidade da rede Incra.
Ao preencher a Declaração para Cadastro Rural (DCR) é necessário
informar o número do imóvel junto à Receita Federal na aba “Vincular
NIRF” para assegurar a vinculação dos códigos dos dois órgãos e a
integração dos dados. Quem atualizou os dados cadastrais junto ao Incra
antes de 3 de agosto deve acessar a declaração para efetuar a vinculação
sem necessidade de envio de documentação comprobatória, desde que não
tenham ocorrido novas alterações.
Os dados atualizados e os códigos
vinculados vão constituir a base do
Assessoria de Comunicação Social
imprensa@incra.gov.br
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Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que terá um núcleo
estrutural e informações específicas produzidas e gerenciadas pelas
instituições participantes.
Prazos
A Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015 estabeleceu
prazos para a realização da atualização cadastral e da vinculação dos
códigos em razão da área total do imóvel rural, conforme cronograma no
quadro abaixo. A obrigatoriedade inicia para as áreas acima de mil hectares
com prazo estabelecido de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015. O prazo
para as áreas igual ou inferior a 50 hectares será estabelecido
posteriormente em ato normativo conjunto do Incra e da Secretaria da
Receita Federal. A falta de vinculação nos prazos indicados gerará
pendência cadastral.
A vinculação está dispensada para imóvel cadastrado no SNCR com área
total inserida no perímetro urbano do município e imóvel onde não é
desenvolvida atividade rural conforme informado na declaração do ITR do
exercício 2015 e posteriores.
Prazos para atualização e vinculação cadastral dos imóveis rurais
Área Total do Imóvel Rural Período
Acima de 1.000 hectares De 17 de agosto a 30 de setembro de 2015
Acima de 500 até 1.000 hectares De 1º de outubro a 31 de outubro de 2015
Acima de 250 até 500 hectares De 3 de novembro a 31 de dezembro de 2015
Acima de 100 até 250 hectares De 4 de janeiro a 29 de abril de 2016
Acima de 50 até 100 hectares De 2 de maio a 19 de agosto de 2016
Portal
O Portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br) foi criado pelo Incra e
pela Secretaria da Receita Federal para assegurar aos proprietários e
possuidores de imóveis rurais o acesso a informações e a serviços
relacionados ao cadastro rural.
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