Município adota ações para conservação da água
O município de Viana adota ação emergencial para restringir o uso de água no município. Quem desperdiçar água será notificado e, diante à reincidência, será aplicada multa. As normas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (12), por meio da Lei 2.712 que restringe o uso de água potável na lavagem de calçadas, gramados, jardins, resfriamento de telhados, umectação de vias públicas entre outros no município.
O intuito é fortalecer o enfrentamento da escassez hídrica em diversos municípios do Estado. A lei determina as normas por prazo indeterminado, em residências, indústrias, comércios e prédios públicos de Viana. A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável já iniciou o trabalho de fiscalização nas comunidades. A primeira etapa do trabalho é garantir orientação aos moradores e, diante a algum descumprimento às normas, os fiscais farão orientação. Após reincidência, pode ser aplicada multa.
De acordo com a lei, havendo a primeira reincidência, o infrator será sujeito a imposição de multa no valor de R$ 150,00. Havendo a segunda reincidência, a multa prevista no parágrafo primeiro, será aplicada em dobro e fotocópia do Procedimento Administrativo será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Henrique Casamata destaca que a legislação foi preparada com o objetivo de garantir o uso racional e eficiente da água, compreendendo o controle de perdas e desperdícios. “Entendemos o atual momento de escassez de água e estamos tomando as medidas cabíveis com a perspectiva de um futuro mais sustentável. A água é fundamental para a vida, sendo, porém, um recurso limitado e de valor econômico. Sua importância não se restringe apenas à sobrevivência humana, mas principalmente para o desenvolvimento de todas as atividades produtivas”, disse.
Confira as medidas estabelecidas pela lei:
- fica proibida a utilização de água da rede pública para: lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos; rega de gramados e jardins; resfriamento de telhados com umectação ou sistema aberto de troca de calor; e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras.
Todas as nascentes de Viana serão mapeadas e georeferenciadas para viabilizar o reflorestamento das encostas e promover, desta forma, a conservação da água no município, que é cortado pelos rios Jucu e Formate, grandes responsáveis pelo abastecimento de água em várias cidades do Espírito Santo. A medida faz parte do Programa Reflorestar Viana que atuará em conjunto com o Reflorestar do governo do Estado. O trabalho já começa nesta semana com treinamentos das equipes que farão este trabalho de campo.
O trabalho está tendo início nesta sexta (13) com treinamento da equipe da Secretaria de Agricultura, em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Instituto de Meio Ambiente (Iema).
As secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Defesa Social de Viana, por meio da Defesa Civil, também estarão presentes nesta parceria para dar o suporte necessário durante as ações. “Essa semana teremos, inicialmente, um treinamento, e, logo em seguida, iniciaremos o trabalho de campo, que conta com a busca e diagnóstico de todas as nascentes da cidade”, explica o secretário de Agricultura Ledir Porto.
Além do diagnóstico das nascentes, serão produzidas mudas por meio de parcerias resultando no plantio nas encostas dos rios e demais áreas de preservação. Para a realização deste trabalho, a secretaria dará todo o suporte necessário (como adubo) para os produtores rurais; e, juntos, será possível a preparação e recuperação do solo.
Todo o estudo e também a análise, tanto do volume das nascentes quanto da preparação do solo, serão usados para uma nova perspectiva: a construção de barragens na área rural, uma forma de conservar a água das nascentes de Viana.
O ‘Programa Reflorestar’ foi lançado pelo governo do Estado em 2011. O objetivo principal é recuperar e preservar a mata atlântica, as encostas dos rios (o que garante uma disponibilidade maior de água) e o solo, além de criar uma parceria primordial entre município e produtores rurais.
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