Publicada em 13/01/2015, às 11h20 | Atualizada em 13/01/2015, às 14h50
Arquivo PMV
Fiscais da Vigilância Sanitária estão inseridos no novo modelo de produtividade da Prefeitura de Vitória
Os fiscais municipais que atuam nas áreas de posturas, obras, transportes, limpeza urbana, meio ambiente, consumo e vigilância sanitária já estão trabalhando sob um novo regime de produtividade em Vitória.
Cerca de 280 servidores deixam de receber a gratificação de 40% sobre o valor da multa aplicada e recolhida aos cofres da administração municipal e passam a ganhar produtividade com base na sua atuação para prevenir irregularidades, dar orientações sobre a regularização das atividades e fiscalizar os casos de descumprimento.
Dessa forma, o pagamento da produtividade não estará mais vinculado à aplicação de sanção, mas ao desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da cidade.
A gratificação será paga a partir da contagem mensal de pontos a serem atribuídos às atividades desempenhadas pelos servidores, chegando a, no máximo, R$ 1,5 mil, em 2015, e R$ 2 mil, em 2016. O novo modelo de remuneração deixa mais transparente a relação entre o servidor e a cidade, já que não haverá mais vínculo entre o valor da multa recolhido pelo cidadão e a remuneração do agente público.
O objetivo da Prefeitura é ampliar a conscientização dos cidadãos e aumentar a regularização de atividades desenvolvidas em Vitória. A lei nº 8.776, que trata do novo modelo de gratificação de produtividade, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13). No entanto, ela só entra em vigor a partir da publicação de um decreto que irá regulamentar as disposições da legislação.
Transparência
Para o prefeito, o novo modelo foi pensado de forma a implementar uma fiscalização pautada na proatividade e transparência. "Este projeto que extingue a produtividade em multas será revolucionário. Muda todo o conceito vigente. É o fim do modelo que incentivava a punição e nasce um modelo que incentiva a cooperaçao, através da qual a presença do fiscal será muito esperada e desejada pelo empreendedor, já que ele terá sua produtividade vinculada somente a ações de ajuda na formalização e legalização da atividade", afirmou Luciano Rezende.
Informações à imprensa:
Secom - Prefeitura de Vitória | Tel(s).: 3382-6128 / 3382-6129
Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória
Nenhum comentário:
Postar um comentário