Quem não apresentar a declaração poderá ter as atividades suspensas
Renata Salgueiro
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em parceira com a Secretaria Municipal (Sefa) publicou nesta segunda-feira (07) no Diário Oficial o Edital de Intimação que lista as empresas que não apresentaram na data determinada a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) relativa ao exercício de 2013.
Divulgação/PMS
Empresas tem 15 dias para regularizar a situação
Empresas tem 15 dias para regularizar a situação
“Esta medida é uma forma de lembrar nossos contribuintes que eles têm que enviar suas declarações à Secretaria. Estas informações são muito importantes para a Serra e os demais municípios”, disse o secretário da Fazenda Bruno Negris.
O Edital fixa um prazo de 15 dias, após a publicação, para as empresas do município da Serra regularizaram a situação junto aos fiscos.
O não atendimento acarretará em penalidades às empresas sendo a principal delas a suspensão da inscrição estadual, ou seja, o fechamento da empresa.
Nestas declarações que devem ser entregues pelas empresas ao fisco estadual constam as operações tributáveis que servem de base para o cálculo do valor adicionado fiscal, principal componente para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este índice é que mede quanto cada um dos 78 municípios do Estado receberá de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Veja abaixo a lista das empresas que devem enviar suas declarações.
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