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Feira do Verde 2014 vai acontecer entre os dias 11 e 16 de novembro, na Praça do Papa
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, será realizado nesta sexta-feira (6) um evento de apresentação oficial da Feira do Verde 2014, com o lançamento da logomarca de 25 anos do evento e a assinatura de quatro atos oficiais, às 8h30, no auditório Zemar Moreira Lima, na Prefeitura de Vitória.
A 25ª Feira do Verde será realizada entre os dias 11 e 16 de novembro, na Praça do Papa, na Enseada do Suá. Entre os atos que serão assinados pelo prefeito Luciano Rezende, um institui a Política Municipal de Arborização Urbana e Áreas Verdes, que será encaminhado para a Câmara de Vereadores.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, ressalta a importância do projeto, pois o Código Municipal de Meio Ambiente de Vitória - lei 4438/97 - previa uma lei específica para disciplinar o uso e a gestão das áreas verdes de uso público do município, o que não havia ocorrido até os dias atuais.
A nova legislação define as normas, os critérios e as diretrizes do uso e manejo das áreas verdes, sendo importante para o gerenciamento da arborização nas vias públicas. "A lei garantirá uma ação mais eficiente e eficaz da fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), além de promover maior integração entre as secretarias, com a concentração num só instrumento legal, até então disperso no atual Código de Posturas", disse Cleber.
André Luiz Silva Sobral
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Educação ambiental
Outro projeto que será encaminhado para a Câmara é a instituição da Política Municipal de Educação Ambiental, que já estava estabelecida no Código de Meio Ambiente, mas não havia uma lei específica que destaca Vitória como a primeira cidade capixaba a ter esse sistema, além de ser uma das poucas no país.
Com esta lei, será criado o Sistema Municipal de Educação Ambiental, integrando as secretarias de Meio Ambiente (Semmam) e Educação (Seme) com seus respectivos conselhos, as instituições de ensino, a Câmara de Vereadores e as entidades da sociedade civil.
A gerente de Educação Ambiental da Semmam, Andressa Fernandes, lembra que essa política é resultado de debates e contribuições de vários profissionais e, desde a Feira do Verde de 2013, vem recebendo contribuições por fóruns e e-mails. "Estamos construindo juntos", falou.
Cooperação
Acerca desta lei, será assinado um termo de cooperação técnica entre Vitória e o Ministério Público Estadual que vai estabeler prazos para implantação da nova legislação e criar uma comissão de acompanhamento e aplicação da mesma.
Compensação ambiental
O último ato é a criação de uma comissão permanente de licitação da Semmam, que auxiliará na aplicação correta de valores relativos à compensação ambiental, que, segundo o art. 36 da lei federal nº 9.985/2000, determina que empreendimentos que tenham impacto ambiental terão que ser compensados pelo seu empreendedor em forma de apoio, implantação ou manutenção de unidades de conservação.
"Essa comissão é muito importante, pois será formada por técnicos da Semmam, que conhecem bem as unidades de conservação, como o Parque da Fonte Grande e Ilha do Lameirão, e orientarão durante o processo licitatório", informou Cleber.
Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória
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