A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, coordenou um trabalho que resultou em economia de R$ 48 milhões para o cofre público estadual, graças a levantamentos realizados pela equipe do Tesouro, um débito com a União inscrito em Dívida Ativa e já com determinação judicial para pagamento foi extinto.
O débito tinha sido gerado porque a União não reconheceu o pagamento de um empréstimo contratado com o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER). As operações tinham sido contratadas pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER) na década de 70.
No ano passado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) chegou a conseguir uma decisão judicial que determinava o pagamento dessa dívida – após atualização monetária, o montante a ser pago em precatórios seria de R$ 48 milhões. Porém, esta semana o Tesouro Estadual recebeu a confirmação de que o débito com a PGFN foi extinto.
O Tesouro Estadual fez todo o trabalho de pesquisa e de levantamento de informações que possibilitaram comprovar que o Estado havia quitado o empréstimo, levando à extinção do débito. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria de Execução e Precatório, prestou relevante contribuição com as medidas jurídicas para extinguir a execução fiscal.
A subsecretária, Dineia Barroso, explica que esta é uma das conquistas que comprovam o retorno para o Estado dos investimentos realizados na capacitação da equipe do Tesouro.
“Esses profissionais implantaram uma sistemática que permite o monitoramento eletrônico de quaisquer tipos de notificações de cobranças fiscais realizadas contra os atuais duzentos CNPJs que integram a Administração Pública Estadual, além da modernização no controle do endividamento público. É possível antever problemas e encontrar soluções para todas as cobranças realizadas pela Fazenda Nacional”, disse a subsecretária.
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