Elizabeth Nader
Cerca de 50% dos abrigos visitados estavam com cartazes, a maioria deles de pessoas físicas.
Na tarde desta segunda-feira (2), uma equipe do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços (Semse) vistoriou cerca de 30 abrigos de ônibus da capital para um trabalho bem específico de fiscalização.
Os bairros que tiveram abrigos de ônibus visitados pela fiscalização foram Jardim Camburi, Jardim da Penha, Mata da Praia e Enseada do Suá. Estiveram na ação o gerente, o coordenador e um agente fiscal da área de fiscalização da Semse.
Cerca de 50% dos abrigos visitados estavam com muitos cartazes. “Recolhemos muitos cartazes. A maioria de pessoas físicas. Eram de cãezinhos e gatinhos perdidos, de venda pessoal de cosméticos, de aluguel de apartamentos e quitinetes. Agora os cartazes recolhidos são encaminhados para autuação”, comentou o gerente de fiscalização, Alex Pereira.
O artigo 44, da Lei Municipal 5.086, que rege o Código de Limpeza do Município, prevê multa de 3.000 UFIRs, ou seja, R$ 7.220,10, para quem pichar ou colar cartazes em abrigos de ônibus na capital. De janeiro de 2013 até o momento, a fiscalização da Semse aplicou 57 notificações, que resultaram em 32 autos de infração em toda a cidade.
Os bairros com mais autos de infração são Jardim Camburi, Jardim da Penha e Centro. Já os bairros com menos ocorrências de colagem de cartazes em abrigos de ônibus são os da Região da Grande Santo Antônio.
“Essa ação é contínua e permanente por parte da Secretaria de Serviços. É importante que as pessoas tenham consciência de que precisam zelar pelo patrimônio público. Em caso de desrespeito à legislação, vamos fazer cumprir a lei”, comentou o gerente de fiscalização, Alex Pereira.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural informou que foi instaurado inquérito policial desde o dia 18 de setembro e já foram intimados seis responsáveis para prestarem depoimento sobre colagem de cartazes nos abrigos dos ônibus ou mesmo em outros equipamentos públicos do município. Segundo o órgão, o restante das pessoas ainda serão chamadas, podendo receber as sanções previstas na legislação.
As intimações ocorreram porque a Secretaria Municipal de Serviços (Semse) encaminhou para a delegacia denúncia e solicitação de responsabilidade criminal dos infratores que depredaram patrimônio público.
Assim, por meio da lei federal nº 9.605, artigo 65, os infratores serão responsabilizados e a delegacia apurará a conduta dos apontados e relatará à Justiça. Caso sejam condenados, eles poderão sofrer pena de detenção de três meses a um ano.
Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória
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