Equipe do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, vinculada aos CREAS de Guaçuí, organiza dia 13 de dezembro, às 13h, no auditório da Câmara de Vereadores o 1º Seminário “Medidas Socioeducativas: Um novo olhar”. O evento, que contará com três palestras, consiste em apresentar aos profissionais da assistência social o sistema em meio aberto, que permite a execução de medidas de caráter socioeducativo, sem a restrição da liberdade aos adolescentes autores de ato infracional de menor gravidade. A proposta visa reduzir a reincidência de casos. As medidas em meio aberto previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) são a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A implantação e a execução dessas medidas são de responsabilidade das prefeituras.
Palestras:
PALESTRA: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Palestrante: Aurelina Neto de Jesus - Equipe da Gerência de Medidas Socioeducativa do Estado do Espírito Santo.
PALESTRA: Intersetorialidade e a Rede de Sistema de Garantia de Direitos-SGD
Palestrante: Josélia Santana - Assistente Social do Ministério Público Estadual e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - CAIJ
PALESTRA: Direitos Humanos e o Adolescente em Conflito com a Lei.
Palestrante: Jussara Ferreira - Especialista em Direitos Humanos; Assistente Social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Coordenadora do Curso de Serviço Social da Faculdade Redentor.
Jussara Ferreira vai proferir palestra sobre o adolescente em conflito com a Lei.
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