Serra avança na regularização fundiária

Diversas ações estão sendo desenvolvidas

Djeisan Lettieri

Garantir a moradores da Serra o direito à cidadania plena por meio da propriedade legal dos locais onde moram ou trabalham há anos. Esse é o objetivo das ações desenvolvidas na Serra, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), para efetivação de uma política fundiária, concedendo ao cidadão o direito à habitação, o que é chamado de regularização fundiária.

PMSO objetivo é regularizar áreas já consolidadas.

Um das ações neste sentido é a Lei de Regularização Fundiária Municipal, em aprovação na Câmara de Vereadores. “O objetivo principal é regularizar áreas já consolidadas urbanisticamente, ou seja, em que as famílias moram, trabalham, e que receberam investimentos da Prefeitura”, explica a secretária de Habitação, Áurea Almeida.

Dados da Sehab dão conta que aproximadamente 60% das áreas do município foram ocupadas irregularmente. Uma dessas áreas, já está recebendo a atenção da Secretaria de Habitação, é o bairro São Judas Tadeu, em que as famílias receberão as suas escrituras. “As pessoas moram neste local há mais de 50 anos. A posse já existe de fato, eles só não têm as escrituras”, explica.

Almeida ainda fala sobre outra iniciativa que vai impulsionar a questão na Serra. “Estamos participando da seletiva do programa Papel Passado, do Ministério das Cidades, onde solicitamos recursos da ordem de R$ 5 milhões para o município”. Por meio de convênio com o Ministério, municípios e estados recebem recursos para fazer a regularização fundiária, tendo como resultado a titulação dos imóveis no cartório. O projeto deve beneficiar 10 mil famílias serranas.

Todas as estratégias relacionadas à regularização são tratadas em uma comissão especial que reúne representantes das Secretarias de Habitação, de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Finanças (Sefi), de Meio Ambiente (Semma), e ainda da Procuradoria Municipal e da Coordenadoria de Governo.

CRÉDITOS: Secretaria de Habitação | 26/11/2013