30/10/2013 - 14h20min
O Governo do Espírito Santo, por meio de diversas Secretarias de Estado e autarquias, lançou, na terça-feira (29), o Plano de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar e do Empreendedorismo Rural, no Palácio Anchieta. O Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) foi uma das instituições que assinou o Termo de Cooperação Técnica.
O Plano, chamado Agrolegal, faz parte do Programa Vida no Campo e apresenta ações que visam ao desenvolvimento do meio rural por meio da formalização das agroindústrias familiares e do empreendedorismo no campo como instrumento de agregação de valor à atividade rural.
Entre as ações previstas, que já se iniciaram, estão o estabelecimento de um novo marco legal com adequações das legislações municipais, orientação técnica e apoio na estruturação dos municípios para formalizar as agroindústrias e para a adesão ao Susaf-ES. Além disso, serão realizadas capacitações em boas práticas de fabricação e gestão de agroindústrias e em empreendedorismo rural; orientação aos produtores para acesso ao crédito e medidas para garantir a ampliação do mercado de comercialização dos produtos.
Entre as instituições que assinaram o Termo estão, além do Incaper, Aderes, Seag, Sesa, Seama, Sefaz, Setur, Idaf, Sfa-Es/Mapa, Mda, Faes, Fetaes, Findes, Senar, Sebrae-ES, Bandes, Banestes SA, Ocb-ES, Unicafes, Agrotures, Cosems/ES, Fosemag, Amunes.
Formalização das agroindústrias
A formalização da agroindústria promove a valorização e a melhoria dos produtos, possibilitando a comercialização em padarias, mercearias e supermercados, além da venda direta ao consumidor, contribuindo também para o desenvolvimento do agroturismo.
A agroindústria legalizada também pode participar de feiras e eventos estaduais, nacionais e até internacionais. Além disso, a formalização possibilita a venda para o Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aumentando as oportunidades de comercialização nos municípios.
Os consumidores também serão beneficiados com uma maior oferta no mercado de alimentos seguros e de qualidade.
Adesão ao Susaf-ES
Durante o evento, foi assinado um convênio que firmará o auxílio do Governo do Estado aos municípios capixabas para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf-ES).
Criado pelo Governo, o Susaf-ES é um sistema de equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipal (S.I.M) e o Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E). Assim, os produtos de origem animal passam a poder serem comercializados a nível estadual.
Atuação do Incaper
O Incaper já tem uma atuação com a organização de grupos para o desenvolvimento de agroindústrias no Espírito Santo. A partir de agora, irá intensificar a realização de cursos e atividades para capacitação e formação técnica, além de contribuir para organização social dos agricultores familiares buscando fortalecer os processos de produção e comercialização dos produtos.
“Iremos sistematizar as informações sobre a atividade de agroindustrialização da agricultura familiar no Estado, colaborar com a divulgação e a acessibilidade dos agricultores familiares às políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor e integrar grupos de trabalho em nível federal, estadual e municipal, que visem à promoção e desenvolvimento das agroindústrias familiares do Estado”, explicou a coordenadora do programa de Atividades Rurais Não Agrícolas do Incaper, Rachel Quandt Dias.
Além disso, o Incaper irá apoiar eventos em âmbito nacional, estadual e municipal, para promoção e divulgação dos produtos da agroindústria familiar, contribuir no assessoramento técnico às agroindústrias familiares por meio de equipe própria ou de parcerias, e participar da elaboração de documentos técnicos e orientadores com informações necessárias para formalização das agroindústrias.
Segundo Rachel Quandt Dias, este ano foi realizado o curso de “Concepção e Elaboração de Projetos e Gestão de Empreendimentos Agroindustriais da Agricultura Familiar”, com foco na capacitação dos técnicos do Incaper. “A expectativa é de que esses profissionais tenham conhecimento básico de todas as questões como implantação, adequação e regularização de empreendimentos agroindustriais no meio rural”, enfatizou.
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