Elizabeth Nader
Contribuintes podem procurar o Setor de Atendimento da Prefeitura para negociar suas dívidas
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória, é um sucesso e registra grande procura. Desde o dia 20 de dezembro, data de publicação da lei que o institui, foram atendidos 2.500 contribuintes. Nesse período, foram negociados cerca de R$ 11 milhões, dos quais R$ 3,2 milhões já entraram nos cofres públicos.
Com o programa, o contribuinte tem uma chance única de parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip) e multas por infração à legislação do município geradas pelas diversas secretarias municipais.
O contribuinte poderá parcelar o débito com a Prefeitura. No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 200.00. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.
Endereços
O contribuinte que quiser participar do programa tem três opções de endereço. O Setor de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo da Prefeitura de Vitória (avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, em Bento Ferreira), funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Já os atendimentos no bairro São Pedro, na rodovia Serafim Derenzi, 4.570, loja 2, São José, e na Central de Atendimento ao Contribuinte, que fica na rua Vitório Nunes da Mota, 220, Enseada do Suá, são feitos das 8 às 17 horas.
Com edição de Matheus Thebaldi
Informações à imprensa:
Secom - Prefeitura de Vitória (gabcom@vitoria.es.gov.br)
Tel(s).: 3382-6128 / 3382-6129
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