MUNICÍPIOS DISCUTEM ADESÃO AO PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COLATINA

ATINA

07/08/2013 - Colatina e mais 26 municípios das regiões Centro-oeste, Central, Serrana e Noroeste do estado, conheceram melhor o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limtes”, em Visita Técnica realizada segunda-feira e ontem, no auditório da Apae, pelo Governo federal, por meio das Secretarias, Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da Republica.

O evento reuniu gestores e ainda técnicos e conselheiros  municipais que atuam  na execução de projetos, promoção e atenção às políticas públicas da área, e foi uma parceria entre a Prefeitura de Colatina, Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo) e Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).

Também participaram Alcionis Ennes de Oliveira Nascimento, secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Fernanda Motta, secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do município de Colatina, e Henrique Sara,   representante do Banco do Brasil (BB), Agência Centro.

As apoiadoras Técnicas Ana Regina Rosa e Daniela Corte Real estiveram na cidade para esclarecer e orientar prefeitos, membros dos Conselhos Municipais e representantes das instituições e da sociedade civil organizada, sobre a execução das políticas públicas  do Plano,  criado em 2011, e que tem disponíveis recursos de R$ 7,6 bilhões para os municípios  até 2014.

Segundo elas, o Plano já está sendo desenvolvido em diversos municípios do país, e prevê a implementação dos apoios necessários ao exercício da capacidade por todas as pessoas com deficiência para que não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e projetos. Enfatizaram que os municípios têm até dezembro deste ano para  serem incluídos nele.

Elas explicaram que o Plano funciona com o desenvolvimento de quatro eixos: O primeiro é Acesso à Educação, com os Projetos de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais, Escola Acessível (Transporte escolar acessível no Programa Caminho da Escola), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Incluir/Acessibilidade na Educação Superior, Educação Bilíngüe (formação no curso superior, de professores  e tradutores intérpretes em Língua  Brasileira de Sinais) e Programa BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Escola.

O segundo eixo é Inclusão Social, com o Programa BPC Trabalho, Implantação de Residências Inclusivas (casas lar e equipe técnica, para jovens e adultos em situação de abandono) e implantação de  Centro-Dia de Referência (para passar o dia).

O terceiro eixo é Acessibilidade ao Programa Minha Casa Minha Vida (com casas adaptáveis), Centros Tecnológicos Cães-guia (criação de Centros de treinamento de instrutores e treinadores de cães-guia) e Programa Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (implantação de centros e Núcleos Interdisciplinares de Inovação em TA).

O quarto é Atenção à Saúde, com o Programa Nacional de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho, para identificação e intervenção precoce de deficiências), Centros de Referência em Reabilitação (CER), Transporte de acesso à saúde, Diretrizes Terapêuticas, Oficinas Ortopédicas Fixas e Itinerantes (e ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) e Atendimento Odontológico (Centros de Especialidades Odontológicas- CEO).

No eixo “Acessibilidade, Henrique Sara apresentou”, o “BB Crédito  Acessibilidade”,  uma linha de crédito  diferenciada para a compra de equipamentos adaptados para veículos automotores, cadeiras de roda,  andadores, vocalizadores, mobiliário acessível e computador portátil Braille, entre uma lista de 33 itens. Podem utilizar a linha de crédito tanto uma pessoa com deficiência, quanto alguém que queira comprar para beneficiar alguma pessoa com deficiência.

Sara explicou que em Colatina as empresas que comercializam os produtos já conhecem a linha e encaminham os clientes para a instituição financeira, que já tem funcionários para fazer um atendimento exclusivo. Também  informou que os municípios que não possuem agências do Banco podem utilizar as agências dos Correios, que têm o Banco postal.