Vitória sedia encontro de controladores gerais da Grande Vitória

Elizabeth Nader

Gestores discutiram atuação do controle interno durante reunião técnica na CGM

A atuação do controle interno municipal foi discutida na manhã desta quarta-feira (3) na primeira reunião técnica dos controladores gerais da Região Metropolitana do Espírito Santo.

Entre os pontos de pauta apresentados no encontro, destaque para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2009, que trata das atividades do Controle Interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A PEC foi aprovada em abril deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. O próximo passo será entrar na ordem do dia para ser votada pelos senadores.

Participaram da reunião, realizada na Controladoria Geral do Município, o secretário da CGM, Luís Fernando Mendonça Alves; o controlador geral de Vila Velha, Rogério Mattos; o auditor municipal de Cariacica, Eliezer Soares Rocha Júnior; a controladora geral da Serra, Magaly Nunes; o controlador geral de Guarapari, Márcio José Siqueira Pinheiro; a controladora geral de Fundão, Giovana de Marchi Rosa; e a controladora geral de Viana, Deusa Teles Lopes.

De acordo com a Emenda, ficam estabelecidos quatro funções do Sistema de Controla Interno (SCI): auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica.

O impacto das despesas com pessoal em relação à redução da receita prevista pelos municípios também foi discutido pelos participantes.

Para o secretário da CGM, Luís Fernando Mendonça Alves, a reunião dos controladores metropolitanos se configurou em uma excelente oportunidade para a troca de experiências. "O momento foi muito pertinente, uma vez que poderemos socializar as ações e as boas práticas de cada órgão de controle interno e utilizá-las no aprimoramento da gestão de cada município", disse.

Nova reunião

A próxima reunião está agendada para o dia 24 de julho, quando os controladores gerais irão discutir exclusivamente as ações previstas para o cumprimento da Resolução n.º 227/2011, do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Esta resolução dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública.

A realização do I Encontro Metropolitano de Controle Interno e a criação de uma tabela comum de preços referenciais para os municípios também constam como pontos de pauta desta reunião.