Com o intuito de estimular a formalização dos negócios de menor porte, bem como capacitar os gestores destes estabelecimentos de maneira a garantir maior estabilidade no mercado, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae-ES) promove a Semana do Microempreendedor Individual (MEI).
As oficinas começaram na segunda-feira (01), e vão até o próximo sábado (06), a expectativa é de que cerca de 170 pessoas participem durante toda a semana. Entre os temas abordados estão "Sei Controlar Meu Dinheiro", "Sei Planejar", "Sei Comprar", "Sei vender" e "Sei Empreender". Além das oficinas, também foram oferecidos serviços de impressão de boletos, formalizações, envio de Declarações (DASN), e orientações técnicas sobre a área de atuação.
Microempreendedor Individual
O empreendedor que se cadastra como Mei tem uma série de vantagens. Para se cadastrar como o empresário precisa ter receita bruta no ano, inferior a R$60 mil, ser optante pelo Simples Nacional, ter no máximo um empregado que receba até um salário mínimo, dentre outros requisitos.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. Assim, pagará apenas um valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o microempreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Os empreendedores que tiverem interesse em se cadastrar como Mei, devem ir até a agência Central Fácil, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), em frente a praça Sol Poente.
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