Quinto Mutirão Judicial da Serra será dia 17 de agosto - SERRA

Interessados podem entregar documentos até o dia 9

Zelita Viana

Mais uma chance para quem precisa regularizar as pendências com assuntos da Vara de Família, como guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e assuntos semelhantes. No dia 17 de agosto vai acontecer um novo Mutirão Judicial, para finalizar situações, de maneira amigável, entre ex-parceiros. Para participar do Mutirão, as partes envolvidas precisam estar em acordo e encaminhar a documentação, até o dia 9 de agosto, em uma das unidades da Casa do Cidadão, localizadas em Serra Sede e Jacaraípe.

PMSO Mutirão acontece, sempre, aos sábados, na Casa do Cidadão, em Jacaraípe

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição, certidão de casamento e, caso tenha filhos, certidão de nascimento dos mesmos.

Se a família possuir bens, deve levar a documentação, sendo que estes não podem ultrapassar o valor de R$ 50 mil. O salário do casal deve estar na faixa de três salários mínimos.

No caso de divórcio, para dar entrada na documentação é preciso o comparecimento das duas partes. Para mais informações, enviar e.mail casadocidadao@serra.es.gov.br

O Mutirão Judicial é uma realização conjunta da Prefeitura da Serra e o Tribunal de Justiça Estadual. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), disponibiliza servidores e estagiários, oferece o espaço físico e equipamentos; o Tribunal envia juízes e promotores.

O setor jurídico da Sedir examina os documentos e os envia para o Tribunal de Justiça, que mantém o Projeto Justiça Comunitária, voltado para o atendimento deste tipo de situação, sem conflito de interesses entre as partes.

Serviço
Mutirão Judicial: Dia 17 de agosto (sábado)
Entrega da documentação: até 9 de agosto
Locais: Casa do Cidadão - Unidade PróCidadão. Endereço: Av. Talma Ribeiro Rodrigues, 5.416, Portal de Jacaraípe
Telefone: 3252-7231
Centro Integrado de Cidadania de Serra Sede: Rua Maestro Antônio Cícero, 101