terça-feira, 23 de julho de 2013

Procon Parceiro terá palestra em Jardim Limoeiro - SERRA


Eventos são na área da Defesa do Consumidor

Zelita Viana
Um dos objetivos do Procon, informar e orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as normas de defesa do consumidor, recebe destaque com o Projeto Procon Parceiro. O início dos trabalhos foi neste mês de julho, no Centro de Diretores Lojistas de Laranjeiras, com a discussão sobre o tema “precificação”, ou seja, a maneira correta  de se afixar preços nas mercadorias, seja na vitrine, interior do estabelecimento ou nas gôndolas.
O projeto Procon Parceiro da Serra consiste na oferta de palestras e cursos na área da Defesa do Consumidor, dirigidos a empresários, prestadores de serviços, comerciantes, fornecedores e seus representantes, com atuação no município da Serra. As palestras podem ser marcadas pelo telefone 3252 7298 ou e.mail procon@serra.es.gov.br. O próximo encontro já está marcado: será no dia 21 de agosto, às 18h30, na Associação de Moradores de Jardim Limoeiro, com a participação de comerciantes e lojistas do bairro. 
A diretora do Procon Serra, Mirtis Oliveira, achou o primeiro encontro bastante proveitoso. “A participação foi muito boa e pudemos esclarecer dúvidas sobre como os preços devem ser afixados. Nosso objetivo é diminuir o número de infrações cometidas contra o consumidor e as consequentes sanções”, esclarece.

A intenção é intensificar o trabalho, principalmente no fim de ano, época em que dobram o número de reclamações de consumidores no Procon, com a proximidade das festas de Natal e Ano Novo.
A oferta e as formas de afixação dos preços são reguladas pela lei 10.962, de 2004 e o Decreto  5.903, de setembro de 2006. Veja as leis na íntegra.

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