Imagine poder abrir seu próprio negócio com menos burocracia, mais agilidade e custo mais baixo. Os cidadãos de dez municípioscapixabas já podem se beneficiar destas vantagens, por meio do Sistema de Registro Integrado/ES.
O sistema é uma plataforma online de compartilhamento de informações criado pela Junta Comercial do Estado (Jucees)
e que integra a Receita Federal, a Secretaria deEstado da Fazenda (Sefaz)
e os municípios.
Por meio do Sistema de Registro Integrado/ES,
as Prefeituras de Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano, Castelo, Cachoeiro deItapemirim, Barra de São Francisco, Baixo Guandu, Aracruz e
Alfredo Chaves, além de Serra e Cariacica, na Grande Vitória, estãoconseguindo liberar cerca de
90% das consultas de viabilidade (consulta prévia)
no prazo de até dois dias úteis para o interessado.
Osistema contribui para uma abertura mais rápida do negócio.
Em 2013, até o mês de maio, foram processadas mais de
20 mil consultas de viabilidade por meio do Registro Integrado,
em todo oEstado. O gerente de Registro da Junta Comercial, Valtemir Bahia Figueredo, explica que a consulta é gratuita, sendo o primeiro passopara quem deseja abrir uma empresa.
“A Prefeitura analisa se o empreendimento pode se instalar no
local pretendido, de acordo com a legislação municipal, como tambéminforma as exigências para conceder
o alvará de funcionamento. Quanto o papel da Junta Comercial,
o órgão analisa a viabilidade donome empresarial,
o objeto da sociedade e a compatibilização do nome com
o objeto. A participação da Prefeitura no processo deviabilidade é importante, pois é só com
a sua aprovação que o processo tem início”, explica o gerente.
Em Cachoeiro de Itapemirim - município pioneiro na implementação do Registro Integrado -
a consulta era feita manualmente, viaprotocolo, em cerca de
10 dias. Com o sistema, a consulta é feita quase que totalmente pela internet
no prazo de um dia. Segundo osetor de Tecnologia da Informação da Jucees,
de janeiro a maio de 2012, foram solicitadas 1.795 consultas de viabilidade emCachoeiro.
Em contrapartida, no mesmo período de 2013, foram registradas cerca de
2.545.
“Antes do Registro Integrado era possível uma empresa ser constituída sem anuência do município.
Em muitos casos o contribuinte seinstalava em
local que não era permitida a atividade. E, posteriormente, quando ia fazer inscrição no cadastro municipal seu pedido eraindeferido, causando desta forma prejuízos e transtornos.
Agora, não há mais necessidade de deslocamento e custos com papel. Hárapidez nas respostas de viabilidade, modernidade e desburocratização na formalização de
novas empresas, gerando mais renda eemprego no município”, diz o subsecretário Tributário de Fazenda da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, Aguinaldo Nei ParesquePiazzarolo.
Constituição de empresa em até seis dias úteis
No total são 42 municípios capixabas
conveniados com a Jucees, na execução do Registro Integrado/ES. O Sistema foi
concebido pela Junta Comercial em obediência à Lei n°11.598, de 2007 (REDESIM).
Para aderir à Rede, o município participante precisa aprovar e, se possível,
implantar na prática a Lei Geral da Micro Empresa (LG), que especifica
vantagens para o pequeno empreendedor. Neste caso, a Jucees conta com o apoio
do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae),
para racionalizar certos procedimentos como a expedição do alvará de
funcionamento.
A Lei Complementar número 126/2006 veio criar uma série de facilidades tributárias e
de negócio para as micro e pequenas empresas,como o tratamento diferenciado em licitações públicas.
De acordo com Sebrae, este tipo de vantagem atinge mais de
90% dasempresas existentes no Brasil. No Espírito Santo,
dos 78 municípios que possuem a Lei Geral aprovada, apenas 14 executam-na juntoaos seus trabalhos.
Segundo o presidente da Junta Comercial,
Paulo Vieira Pinto, a importância de cada município conveniado respeitar os prazos legais estájustamente na racionalização dos procedimentos e na redução do
tempo de atendimento tanto do empresário, quanto do Poder Público.
“A expectativa é que, com a adesão total do Registro por todos os municípios do Estado,
o prazo para se constituir uma empresa comatividades classificadas como de baixo risco seja de
no máximo seis dias úteis. Esse prazo contempla desde a consulta prévia,
oRegistro da Junta, as inscrições tributárias, a expedição do alvará municipal
e do Corpo de Bombeiros”, finaliza.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação-JUCEES Priscila Bueker Tels: (27)9928-7913 /
3636-9342/ 3636-9300
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