O secretário de Estado da Justiça, Sergio Alves Pereira, assinou na manhã desta terça-feira (11) um convênio com o Governo do Estado do Pará, que passará a utilizar o Infopen-ES, sistema de gerenciamento da população carcerária desenvolvido no Espírito Santo. O sistema, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), tornou-se modelo para o país e, a partir de agora, também será utilizado no Pará.
Durante a assinatura do convênio, ficou acordada a cessão e os termos de uso do programa. O encontro contou com a presença do superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, André Luiz de Almeida e Cunha, do secretário de Justiça do Espírito Santo, Sergio Alves Pereira, e do subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Ulisses Reisen de Oliveira.
“Vários estados do País estão trabalhando para se adequar à Lei 12.714, sancionada em 14/09/2012. A nova legislação, que entrará em vigor dentro de três meses, trata do acompanhamento eletrônico da execução de penas, prisão cautelar e da medida de segurança. No entanto, entre todos os estados da Federação, o Espírito Santo é o único que já possui um sistema que atende às exigências na nova lei”, afirma o secretário de Estado da Justiça, Sergio Alves Pereira.
Além de autorizar o uso do sistema de gerenciamento, a Sejus também ajudará o estado do Pará na capacitação dos servidores que irão operar o Infopen.
“Temos pleno conhecimento de todo o esforço feito pelo Governo do Espírito Santo no desenvolvimento desse sistema e sabemos que isso representa um custo elevado. Dessa forma, ao ter a cessão do uso, o Estado do Pará fará uma significativa economia. Além disso, teremos melhor qualidade na gestão da população carcerária, na integração do Infopen com o Poder Judiciário e na emissão e gestão de relatórios gerenciais para gestores do sistema penitenciário e também para juízes”, comemorou o superintendente André Luiz.
O Infopen-ES também será apresentado ao Ministério da Justiça. Na quarta-feira (12), o subsecretário para Assuntos do Sistema Penal, Ulisses Reisen de Oliveira, apresentará em Brasília o Infopen-ES e os avanços do sistema penitenciário do Espírito Santo nos últimos anos. A apresentação será feita a convite do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), Augusto Eduardo de Souza Rossini.
“O desenvolvimento do Infopen-ES comprova o contínuo processo de melhoria e humanização do sistema penal capixaba. A criação desse sistema é um avanço não só para o Espírito Santo, mas para todo o país. Servidores do Pará, do Paraná, de São Paulo e de Brasília já demonstraram interesse em utilizar o Infopen-ES. É muito gratificante saber que um sistema desenvolvido pela Sejus tornou-se referência para todo o Brasil”, ressalta o subsecretário Ulisses.
Em funcionamento desde 2010, o Infopen-ES é um sistema pioneiro que integra os bancos de dados da Sejus e do Poder Judiciário. Possibilita que juízes, promotores, defensores públicos e assessores jurídicos do sistema penitenciário acompanhem em tempo real a movimentação cartorária de processos, permitindo uma análise rápida e segura sobre a vida processual de cada preso.
Inoves
O Infopen-ES foi o projeto vencedor do Prêmio Inovação na Gestão Pública do Espírito Santo (Inoves) – Ciclo 2011, na categoria ‘Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação’.
O Inoves tem o objetivo de estimular a modernização da administração pública, reconhecendo os resultados alcançados por projetos que caracterizem práticas inovadoras de gestão, como iniciativas ou ação organizacional que produzam serviços públicos de qualidade, reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade.
Consad
O Infopen-ES também foi apresentado durante o VI Congresso Consad de Gestão Pública, realizado de 16 a 18 de abril deste ano, em Brasília. O Congresso Consad, que já se tornou o maior evento no País na área de Gestão Pública, é uma realização do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) para a discussão de temas relevantes para a administração pública, para a modernização e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
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