A proposta do deputado federal Camilo Cola está na pauta para análise da Comissão de Seguridade Social e Família
O desinteresse dos médicos em trabalhar na rede pública resulta em enorme dificuldade para conseguir contratar profissionais para os pronto atendimentos, unidades de saúde e hospitais públicos, especialmente em cidades menores. Tanto é que o governo brasileiro estuda a possibilidade de trazer médicos estrangeiros para atuar em regiões mais pobres e afastadas dos grandes centros do país.
Essa dificuldade para contratação dos profissionais foi o que motivou o deputado federal Camilo Cola (PMDB) a apresentar o projeto de lei que institui o serviço civil obrigatório remunerado em municípios com menos de 100 mil habitantes aos recém-formados na área de saúde com recursos públicos, seja por meio de financiamento estudantil ou em universidades estaduais ou federais.
O objetivo é suprir de médicos os municípios mais carentes. O projeto de lei 5.449/2013 tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados desde o dia 24 de abril. A matéria está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família e foi anexada ao projeto de lei 2.598, de 2007, que trata do mesmo assunto, ao qual estão apensados outros projetos a respeito do tema, apresentados entre 2008 e 2012.
Depois de analisado na Comissão de Seguridade Social o projeto, se aprovado, segue para as comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania, para só então ir para discussão no plenário.
Os serviços serão supervisionados, com carga horária mínima de cinco horas diárias e terão duração de 12 meses. A remuneração será a mesma paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos trabalhadores da área.
Ainda de acordo com a proposta, o governo federal ficará encarregado de criar um cadastro nacional para que as prefeituras possam se cadastrar e requisitar os profissionais de que necessitam.
O deputado acredita que, com a medida, haverá melhoria considerável no serviço de saúde disponibilizado pela rede pública, com reflexos positivos tanto para a população quanto para a formação dos profissionais.
“O número de médicos no Brasil cresceu bastante nas últimas décadas, de acordo com estudos que acompanham essa evolução, mas ainda persistem desigualdades regionais, com uma concentração maior de profissionais nos grandes centros e nas regiões mais ricas. Outro problema é a baixa adesão ao trabalho na rede do SUS. Por isso, especialmente os municípios menores sofrem para estruturar a saúde. Temos de considerar o impacto positivo da medida que institui o serviço civil obrigatório, como o melhor aperfeiçoamento que a experiência trará aos novos profissionais e, acima de tudo, o bem que essa mudança fará à população”, destaca o deputado federal Camilo Cola.
Pesquisa comprova o que os pacientes percebem na sala de espera: em diversas cidades há poucos médicos
O estudo “Demografia Médica no Brasil”, divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (CRM-SP) no fim do ano passado revela que em termos absolutos o país é o quinto do mundo com o maior número de médicos. Ao todo, são 388.015 profissionais, o que representa cerca de 20% dos médicos das Américas. Está atrás apenas da China, Estados Unidos, Índia e Rússia. No Brasil, a média geral é de dois profissionais para cada mil brasileiros.
Nos últimos 42 anos, o total de médicos no Brasil cresceu 557,7% enquanto a população em geral aumentou 101,8%. A pesquisa aponta alguns fatores para isso, como a abertura de muitos cursos de medicina. A cada ano entram para o mercado de trabalho entre 6 mil e 8 mil médicos (número dos que entram, descontados aqueles que deixam de exercer a profissão).
Apesar do Brasil formar tantos especialistas da área da saúde, na relação médicos por mil habitantes, apenas alguns estados estão bem posicionados no cenário internacional, dados que provam que o problema não é a falta generalizada de médicos, mas sim a desigualdade na distribuição de profissionais, com grande concentração no setor privado e em diversas cidades e regiões mais urbanizadas.
Entretanto, no setor privado brasileiro existem 7,6 médicos por mil habitantes, superior à taxa de todos os países, inclusive acima daquelas exibidas pelas nações ricas da Europa, como Alemanha (3,64) e França (3,28), e muito acima dos números norte-americanos (2,67).
“O que se pretende com a instituição do trabalho de caráter compensatório é garantir distribuição equilibrada de médicos em municípios menores, melhorando assim os indicadores de saúde em áreas onde há carência destes profissionais. A aprovação deste projeto vai contribuir para desafogar os serviços médico-hospitalares dos polos urbanos regionais, geralmente superlotados também devido à ineficiência do atendimento nas cidades do interior”, avalia o deputado federal Camilo Cola.
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