Durante fiscalização para apurar denúncia, em Córrego da Prata, zona rural de Anchieta, policiaismilitares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constataram desmate nesta segunda-feira(17) em uma área de 2 mil metros quadrados, de várzea caracterizada como área de alagado,considerada Área de Preservação Permanente (APP).
No local foram encontrados 55 mourões de vegetação de camará, 15 varões para escoramentos, alémde 25 estéreos de lenha de vegetação nativa, que foram apreendidos pelos policiais militares.
Ocorre que as áreas de preservação permanente, possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois, facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.
O corte ou a queima das espécies de vegetação situadas nas áreas definidas como de preservação permanente não são permitidas pela legislação ambiental, inclusive, constitui crime ambiental, conforme descrito na lei de Crimes Ambientais, que é a lei nº 9.605/98, cuja pena detenção vai de 1 a 3 anos.
Já a multa pecuniária aplicada em decorrência do dano provocado, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/08, é de R$5.000,00, podendo chegar até R$50.000,00, por hectare ou fração.
O responsável não foi localizado no momento da fiscalização, mas foi identificado no boletim de ocorrência ambiental que foi protocolado na Delegacia de Polícia Civil de Anchieta.
Informações à Imprensa: Diretoria de Comunicação PMES Coronel Douglas Alves Zucolotto Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715 E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos Tels.(27) 9607-2978 / 8802-3326 / 3636-1573 E-mail: comunicapmes@gmail.com
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