terça-feira, 11 de junho de 2013

Inscrição aberta para Lei Chico Prego na Serra


Esta é a décima edição da Lei Cultural, uma das mais antigas do Estado
Zelita Viana
Atenção, artistas! Foram abertas nesta segunda-feira (3) as incrições de projetos na Lei Chico Prego de Incentivo à Cultura, que teve seu edital de número 10 lançado no dia 28 de maio. O período de inscrição vai até 18 de julho. Serão aceitos pedidos de patrocínio nas categorias Projeto Especial, que corresponde ao interesse direto da municipalidade, abrangendo seu patrimônio histórico, natural e artístico e seus espaços e equipamentos culturais ou Categoria de Incentivo às Artes. Este último não poderá ultrapassar o valor de 8.000 UFIR’s, cujo valor em abril de 2013 era de R$ 19.056,00 (dezenove mil e cinquenta e seis reais). Enquadram nesta categoria os tradicionais, gerados por produtores e agentes culturais, como os relacionados às atividades de música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, folclore, capoeira e artesanato, sem ter ligação direta com o município.
PMSLivros patrocinados pela Chico Prego, no edital de número 09
Os projetos inscritos são avaliados, conforme disposto no Edital 10/2013, pelo Conselho Municipal de Cultura da Serra e a Comissão Especial da Lei Chico Prego. Os artistas contemplados recebem certificados e trocam bônus com empresas sediadas na Serra. Este bônus é obtido através da renúncia fiscal do município, proveniente do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, em até no máximo 50% do valor devido pela empresa.
Quem foi contemplado em edital  anterior e ainda não prestou contas não pode participar deste edital.
A apresentação do projeto pode ser livre ou seguir o modelo recomendado pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Setur), disponível no link abaixo,  ou no Departamento de Cultura da Setur.
Os pedidos devem ser protocolados das 09h às 18 horas, no sistema de Protocolo Geral da Prefeitura da Serra, localizado na rua Maestro Antônio Cícero, n° 111, Serra Centro, ou no Protocolo Geral da Unidade PróCidadão, na Avenida Talma Ribeiro de Rodrigues, 5.416, Portal de Jacaraípe. Mais informações pelo email leichicoprego@serra.es.gov.br e pelos telefones 3318 5426, 3291 2330, 3291 2331 e 8161 7105.
Em sua última edição (anos 2011 e 2012, edital 09/2012), a Setur contemplou cinquenta e sete produtores culturais, que receberam verba de financiamento no valor total de R$ 900 mil, por meio de renúncia fiscal das empresas parceiras.
Serviço:
Lei Chico Prego de Incentivo à Cultura / Edital de número 10

Período de inscrição: 03/06 a 18/07
Para mais informações: Coordenador Fábio do Carmo - leichicoprego@gmail.com  Tel: 3318 5426, 3291 2330,  3291 2331

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