08/05/2013 - As dúvidas e as dificuldades das empresas relacionadas ao ingresso e a permanência da pessoa com deficiência no mercado de trabalho serão debatidas no 1º Seminário da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, com o tema “Uma experiência no município de Colatina”. O evento será realizado no dia 21 deste mês, das 8 às 12 horas, na Câmara Municipal.
Na programação, haverá palestras, debate e apresentação cultural de alunos da Apae, envolvendo pessoas com deficiência, representantes de empresas locais e parlamentares. O deputado estadual Cláudio Vereza e o gerente de Recursos Humanos, do Frigorífico Frisa, Evaldo Mario Lievore serão os palestrantes.
A pauta do seminário prevê como foco as dificuldades que as empresas têm vivenciado para encontrar pessoas com deficiência para serem inseridas em seus quadros de funcionários, uma vez que a atividade que desenvolvem pode colocá-las em risco.
Legislação
A legislação estabelece a obrigatoriedade das empresas, com 100 ou mais empregados, preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93, da Lei nº 8,213/91).
A cota depende do número geral de empregados que a empresa tem em seu quadro, na proporção, de 2% (100 a 200 empregados), 3% (201 a 500), 4% (500 a mil) e 5% (a partir de 1.001 em diante). De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 3.298/99, deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
O presidente do Conselho, Jonacir Caliari de Souza, disse que as reuniões do órgão acontecem em todas as primeiras quintas-feiras do mês, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 69, Bairro Esplanada. Tel: 3721-7995.
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