EM COLATINA CONSELHOS MUNICIPAIS JÁ ESTÃO DEFININDO DATAS DAS CONFERÊNCIAS E PLANEJANDO AÇÕES

17/05/2013 - Ainda neste mês de maio ocorrerão mais quatro reuniões de Conselhos Municipais. Três delas terça-feira, 21.  Às 8 horas, será o do Programa Bolsa Família (CMPBF); às 16 horas, o de Habitação Popular (CMHP); e às 17 horas, o de Antidrogas (Comad).

As reuniões fazem parte do calendário anual de encontros mensais dos conselheiros, para a definição de atividades a serem  desenvolvidas neste ano, elaborado pelos 13 Conselhos Municipais existentes em parceria com a Casa dos Conselhos.

Segundo a secretária-executiva da Casa dos Conselhos, Maria de Fátima Felippe Ronconi, elas começaram em fevereiro e terminarão somente em dezembro. “As ordinárias ocorrem sempre nas terças, quartas e quintas-feiras, e as extraordinárias nas segundas e sextas-feiras”, disse, informando também que os conselheiros já estão definindo as datas das Conferências e feito os planejamentos das ações deste ano.

23 Conselhos

O município de Colatina tem atualmente 23 Conselhos: Pessoa Idosa, Criança e Adolescente, Mulher, Antidrogas, Cultura, Educação, Saúde, Defesa do Consumidor, Segurança Alimentar e Nutricional, Programa Bolsa Família, Assistência Social, Habitação Popular, Alimentação Escolar, Desenvolvimento, Turismo,  Transporte Coletivo,  Desenvolvimento Rural Sustentável, Gestor, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, Plano Diretor Urbano (PDU) e Acompanhamento e Controle Social do Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.

É por meio dos Conselhos que ocorre o controle social, que pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. A importância dos Conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e na implementação de políticas públicas.

Os Conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade, na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil. Representam o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal) e devem ser compostos por um número par  de membros, sendo para cada membro representante do Estado tem que haver um representante da sociedade civil.