441 mil famílias identificadas no
processo de Averiguação Cadastral 2012 tiveram os benefícios do Programa Bolsa
Família cancelados em março
Terminou em fevereiro o prazo para as
famílias com indícios de inconsistências cadastrais atualizarem os dados do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Com
isso, 441 mil famílias identificadas no processo de Averiguação Cadastral 2012,
iniciado em junho do ano passado, que não atualizaram seus dados tiveram os
benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) cancelados neste mês de março.
Como a extração da base do Cadastro Único
foi antecipada para o dia 16 de fevereiro de 2013, todas as famílias com
cadastros indicando inconsistências que não atualizaram os dados até esta data
tiveram os benefícios cancelados. Contudo, com o intuito de não prejudicar as
famílias, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) reverterá o
cancelamento dos benefícios daquelas que fizeram atualização cadastral no
período de 16 a 28 de fevereiro, as quais voltarão a receber os benefícios a
partir da folha de pagamentos de abril de 2013.
O Processo de Averiguação
Cadastral de 2012
No processo contínuo de qualificação
das informações cadastradas, a Senarc realizou em 2012 o cruzamento da base do
Cadastro Único e da Folha de Pagamentos do PBF com outros registros
administrativos do Governo Federal. Como resultado, foram identificados
indicativos de inconsistências nas informações declaradas pelas famílias e
registradas no Cadastro Único em relação a:
· Óbito:
pessoas falecidas, mas ainda cadastradas na base do Cadastro Único;
· Subdeclaração
de Renda: pessoas cuja renda declarada no Cadastro Único é inferior ou
incompatível com a renda identificada em outros registros administrativos
públicos.
A fim de orientar os municípios sobre
como proceder em relação a estes cadastros, foi publicada a Instrução Operacional
nº 55, em junho de 2012, que traz todos os procedimentos e prazos
para o processo de Averiguação Cadastral.
As famílias com cadastros com
indicativos de inconsistência tiveram de 15 de junho a 22 de fevereiro de 2013
(posteriormente prorrogado para 28 de fevereiro) para procurar um posto de
cadastramento e atualizar as informações do Cadastro Único. Entre o total de
famílias identificadas, cerca de 898 mil são beneficiárias do PBF e 91% destes
cadastros apresentaram indicativos de subdeclaração de renda.
Brasil, Regiões, Unidades da Federação e Municípios
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Total de famílias analisadas
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Total de famílias com
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Total de famílias sem
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Bolsa Família
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Bolsa Família
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Total
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Óbito
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Óbito
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Renda
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Total
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Óbito
|
Óbito
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Renda
|
Total
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Óbito
|
Óbito
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Renda
|
e
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e
|
e
|
Renda
|
Renda
|
Renda
|
Brasil
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1.680.938
|
373.988
|
15.258
|
1.291.692
|
898.085
|
66.027
|
5.896
|
826.162
|
782.853
|
307.961
|
9.362
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465.530
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IMPORTANTE: Em janeiro de 2013, ocorreram cancelamentos de benefícios pelo motivo de “averiguação/auditoria” para famílias que não estavam identificadas no processo de Averiguação Cadastral de 2012. A denominação equivocada desses cancelamentos ocorreu devido a uma falha operacional gerada por uma rotina executada pela CAIXA. Caso a gestão local identifique casos de cancelamentos indevidos por esta situação ainda não corrigidos pela CAIXA, a gestão municipal deverá encaminhar ofício e o Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB) ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a reversão do cancelamento.
Cumpre ressaltar que o Gestor Municipal, sob sua responsabilidade, pode, a qualquer momento, efetuar a reversão do cancelamento dos benefícios até 180 dias após o cancelamento, caso seja identificado que a família atualizou o cadastro e tenha perfil de renda compatível com os benefícios do PBF. Após o período de 180 dias, somente a Senarc poderá efetuar a reversão do cancelamento, para isso, é necessário o envio de ofício com o FPGB à Senarc.
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O Sistema de Cadastro Único V7 disponibiliza o motivo de exclusão para famílias desatualizadas há mais de 48 meses
Foi habilitado pela CAIXA, na V7, o motivo de exclusão “família desatualizada há mais de 48 meses”, conforme prevê o artigo 18, IV, da Portaria n° 177/Senarc/MDS, de 16 de junho de 2011. Cabe ressaltar que este motivo deve ser utilizado apenas nos casos em que a gestão municipal tenha procurado localizar a família para atualização dos dados cadastrais, por pelo menos duas vezes no período de quatro anos, contados da data de inclusão ou da última atualização cadastral da família, conforme determina o §3º do art. 18 da Portaria n° 177. Após ser selecionado este motivo de exclusão no Sistema, será disponibilizado um campo textual para que a gestão municipal coloque o parecer com os dados pertinentes sobre a exclusão da família.
Recomenda-se que todos os cadastros desatualizados há mais de 48 meses sejam excluídos, desde que a gestão municipal tenha procurado a família por pelo menos duas vezes para a atualização cadastral.
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Ministério da Educação realiza webconferência sobre Acompanhamento da Frequência Escolar no âmbito do PBF
Como parte da parceria entre os Programas Mais Educação, Bolsa Família e Acompanhamento da Inclusão Escolar, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoverá na próxima segunda-feira, (18), das 15h às 16h, a 1ª webconferência de 2013 sobre Acompanhamento da Frequência Escolar no âmbito do PBF.
A webconferência, que contará com a participação da Coordenação do Programa Mais Educação/MEC e da Coordenação de Ações Complementares do PBF/MDS, tem como objetivos mobilizar a Rede Nacional do Acompanhamento da Frequência Escolar e divulgar informações e encaminhamentos sobre o acompanhamento da frequência escolar e sobre a adesão ao Programa Mais Educação para 2013, com foco nas escolas maioria PBF. A Rede é composta por Coordenadores Estaduais, Operadores Municipais Master e auxiliares, diretores escolares, entre outros. Para participar, basta acessar o link:http://portal.mec.gov.br/secadi/transmissao
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ANOTE NA AGENDA
28 de Março de 2013 – Fim do prazo para a atualização cadastral das famílias beneficiárias do PBF;
Março de 2013 – Cancelamento dos benefícios das famílias em averiguação cadastral que não atualizaram o cadastro até fevereiro de 2013.
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PARA MAIS INFORMAÇÕES acesse o Fale Conosco do PBF ou entre em contato com a Central de Relacionamento da Senarc: 0800 707 2003
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