A 2ª Vara Federal Criminal e a Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário (Sesau/NTI) ofereceram nesta terça-feira, 26, na sede da JFES, em Vitória, treinamento para as entidades filantrópicas beneficiadas com a aplicação de penas alternativas nos processos de execução penal em tramitação na 2ª VF- Criminal. O objetivo foi dar cumprimento à norma dos autos eletrônicos que determina a juntada dos relatórios de prestação de serviço dos apenados de forma eletrônica.
O evento foi aberto pelo titular da vara, juiz federal Ronald KrügerRodor, que destacou que a Justiça Federal está bem adiantada no que diz respeito à digitalização dos processos, e que a 2ª VF-Criminal já digitalizou todas as execuções penais e em breve as ações penais também estarão digitalizadas. Para isso, precisa que os parceiros nos processos emitam seus documentos de forma digital, como é o caso das entidades filantrópicas.
O juiz enfatizou ainda que as entidades são parceiras da JF na questão do cumprimento e da fiscalização da pena de prestação de serviços. “Além do treinamento relacionado ao envio onlinedos documentos, também teremos hoje um momento para esclarecer dúvidas relativas à fiscalização do cumprimento da pena. É preciso lembrar que a pessoa condenada está cumprindo uma pena, mesmo que seja alternativa. Não é um serviço voluntário. A fiscalização disso é muito importante”, reforçou o magistrado.
Atuaram no treinamento, pela 2ª VF-Criminal, o diretor de secretaria Daniel Lehenbauer, o supervisor do setor de execuções penais, Swamy Santos, a servidora Andrezza Guiberti Mattedi e, pela Sesau/NTI, o servidor Fábio Roberto Andrade Santos. O evento também contou com organização do Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas (NCS).
Parceria “nota mil”
“Muito bom o treinamento”, declarou o Pastor Lourival Antônio da Silva, diretor da “Associação O Bom Samaritano do Brasil”, que tem sede em Cariacica/ES e já recebeu mais de 50 apenados. “A parceria com a Justiça Federal é uma parceria assistida, diferenciada, nota mil. Não tem melhor. Também é muito bom saber que agora poderemos enviar os relatórios pela internet, sem precisar enfrentar trânsito para vir aqui todo mês”, comemorou.
Segundo Lourival, a Associação trabalhou 18 anos com creche e pré-escola na Região 8 de Cariacica, com o objetivo de erradicar a mortalidade infantil na região. Meta atingida, passaram a oferecer cursos profissionalizantes, por meio de parcerias com o Sesi, Senac e Senai. Também atuam nos projetos “Mulheres da Paz” e “Protejo – Jovens em Conflito com a Lei”, em convênio com o Ministério da Justiça e a Prefeitura de Cariacica.
“O trabalho dos apenados tem sido uma bênção para nós”, diz o diretor. “Lá eles trabalham com o que for necessário. Se não há atividade que se encaixe na profissão dele, ele ajuda de outra forma”. Como exemplo, cita o conserto e a restauração de móveis e de equipamentos doados.
O diretor presidente da “Associação Bom de Bola” (Guarapari/ES), Luiz Almeida, também ressaltou a importância do projeto para a entidade, que reintegra crianças, adolescentes e jovens à comunidade através da prática de esportes e já recebeu 7 apenados. “O projeto é fantástico. Procuramos aproveitar o que o apenado pode oferecer de melhor, dentro de sua área de trabalho. Empresários, por exemplo, nos ajudam na captação de recursos e bens materiais”.
O interessante, na opinião de Luiz, é que os apenados acabam criando um vínculo com a instituição e trazem um desenvolvimento muito grande para o local. “Temos uma área de 20 mil metros que era totalmente devastada. O último apenado que recebemos estudou o solo, fez uma adubação especial e nos doou 3 mil mudas de árvores. Um oficial de justiça que esteve lá outro dia ficou admirado com o que viu”, comentou, entusiasmado.
Para ambos os representantes, a pena alternativa através da prestação de serviços às entidades de fato contribui para a ressocialização dos apenados. Eles observam que, depois decumprida a pena, muitos se tornam mais conscientes de seu dever social e continuam a prestar os serviços como voluntários.
Mobilização
O treinamento das entidades foi uma ação derivada da “Mobilização para advogados em prol do cadastramento e do processo eletrônico”, organizada em parceria pelo Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas (NCS) e pelo Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI), através da Seção de Atendimento ao Usuário (Sesau).
Dando continuidade aos atendimentos, a JFES promoverá, no próximo dia 12 de março, das 12 às 18h, mais uma edição do evento para os advogados, em sua sede, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo, Vitória. Para mais informações, entre em contato com ncs@jfes.jus.br.
NCS: ncs@jfes.jus.br
Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas
Em 27/02/2013
Às 15h32
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