Na reunião do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Colatina, realizada nesta semana, o foco foi a campanha para a captação de recursos para o FIA (Fundo da Infância e da Adolescência), por meio da dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os recursos são destinados ao desenvolvimento de políticas públicas para a defesa de crianças e adolescentes, de acordo com a lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Desde o ano passado que a doação de recursos ao Fundo pode ser feita até a data limite da entrega da declaração, 30 de abril. Até dezembro de 2012, 6% do valor do imposto devido poderia ser doado, e entre janeiro e abril deste ano são 3%. O cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesas. Apenas destinará parte de seu imposto de renda devido em favor do público infanto-juvenil. E receberá de volta o valor doado, junto com a restituição, ou em forma de desconto no imposto a pagar.
Os investimentos são a garantia para o financiamento de projetos definidos pelos Conselhos Municipais, que por sua vez prestam contas dos recursos depositados aos poderes municipal, estadual e federal e sociedade civil, e são fiscalizados pelos Tribunais de Contas e o Ministério Público.
A secretária-executiva dos Conselhos Municipais, de Colatina, Maria de Fátima Felippe Ronconi, informou que o recibo da doação feita ao FIA é emitido pela própria Casa dos Conselhos, na sua sede situada à Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 69, Bairro Esplanada.
No município, desde o ano passado, oito projetos são financiados pelo Fundo: Território da Paz 1 (Bairro Ayrton Senna), Território da Paz 2 (Colatina Velha), oficina de Silkscreen (Lar Fabiano de Cristo/Carlos Germano Naumann), Centro de Acolhida à Criança e Adolescente (Bairro Bela Vista), Sala de Recursos de Informática/ Lar Irmã Scheila (Carlos Germano Naumann), Tô no Tênis/Centro Brasileiro de Desenvolvimento - Cebrades (Maria das Graças). Equipar para Reabilitar/Maria Ismênia, e Mãos que fazem fraudas (Sagrado Coração de Jesus).
Reuniões já começaram
Começou nesta semana na Casa dos Conselhos a série de reuniões mensais que serão realizadas ao longo do ano com os 13 Conselhos Municipais, dando início ao calendário anual que foi preparado para a definição de atividades a serem desenvolvidas em 2013. Fátima Ronconi informou que as reuniões ocorrerão semanalmente nas terças, quartas e quintas-feiras, de fevereiro a dezembro, e que nos outros dois dias, segunda e sexta-feira, somente reuniões extraordinárias serão realizadas.
Na terça-feira (05), a reunião foi com o Conselho de Assistência Social (CMAS), na quarta-feira (06) com o de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ontem (07) com o dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD). Nesta semana, o objetivo foi resolver algumas demandas pendentes do ano passado, definir as datas das Conferências municipais e iniciar o planejamento das ações.
A secretária explicou que devido ao Carnaval as reuniões serão retomadas apenas no dia 19, com os do Programa Bolsa Família- CMPBF (8 horas), Habitação Popular - CMHP (16 horas) e de Políticas sobre Drogas-Compd (17 horas). Ela esclareceu que quem quiser ficar mais informado sobre o calendário, deve acessar a página da Prefeitura, e clicar em Conselhos Municipais, no menu que fica do lado esquerdo.
Texto: Maria Tereza Paulino
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